TODOS OS OUTROS CREDOS RELIGIOSOS
O governo brasileiro enviou a Câmara dos Deputados a mensagen 134/2009 que reconhece o estatuto
jurídico da Igreja Católica. Após a mensagem ser apreciada em uma das comissões para a qual foi enviada,
seja aprovada ou não, transforma-se em projeto de decreto legislativo, recebendo o nº 1736/2009. No
planário da Câmara, a pedido dos líderes partidários, foi aprovada a caráter de apreciação, urgentetís-
simo.
Com muito respeito aos senhores deputados, será que não existemmatérias mais relevantes a serem dis-
cutidas de maneira urgente em benefício de todoo povo brasileiro? Isto é um absurdo! Na verdade, este
acordo beneficia a Igreja Católica na evangelização do povo brasileiro nos diversos segmentos, incluindo
hospitais, escolas e as forças armadas.
O mais grave é que este acordo contraria o inciso 1º, do artigo 19, da Constituição Brasileiro, que diz:
"E verdade à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
1- Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter
com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvadas na forma de lei, a
colaboração de interesse público".
A nossa nação não pode afirma aliança com qualquer credo religioso, ferindo o princípio da laicidade,
inclusive com a quebra da isonomia nacional! Aproximadamente 70 milhões de brasileiros, que não são
católicos, estão sendo discriminados. Temos a convicção de que a maioria do povo católico não concorda com um absurdo desta grandeza, porque são pessoas democráticas.
Com a aprovação deste acordo ficará a Santa Sé, por meio da CNBB, com plenas condições de fechar
vários outros acordos com o governo brasileiro, sem que jamais tenham de passar pelo Congresso
Nacional. E um verdadeiro "CHEQUE EM BRANCO" para a Igreja Católica. Isto é uma vergonha!
Senhores deputados, não aprovem este acordo. Fiquem certos de que não mediremos esforços para
informar s todos os credos religiosos quem são os deputados que votaram a favor deste acordo discri-
minatório.
Entendemos o eco da voz deste manifesto ao Senado da República, próxima casa legislativa que terá
de apreciar o resultado apurado pela Câmara dos Deputados.
Tenham a absoluta certeza de que não temos memória curta e que vamos pensar mito bem em quem vamos
votar nas próximas eleições para Deputado Federal, Senadores e Presidente da República.
EM FAVOR DE ESTADO LAICO, DIGA NÃO AO PDC 1736/2009.
Assinado: Associação Vitória em Cristo
CIMEB - Conselho de Pastores do Brasil
Fonte - Correio Brasiliense do dia 25/agosto/2009
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